Legislação Tributária (Trabalho para P2/entregar dia 25-03-08)

-> Trabalho para ser entregue na proxíma aula dia 25-03-08, em grupo no máximo 4 pessoas!

Perguntas

1) Segundo o Direito Tributário qual a definição de Competência?

2) Defina o que seja Competência Genérica.

3) Quando cabe a chamada Competência Suplementar do Estado?

4) O que acontece quando o Estado legisla através de sua Competêcia Suplementar e logo em seguida sobrevem Lei Federal?

5) O que abrange a Competência Tributária?