Direito do Trabalho (04/09/08)

Alteração do Contrato de Trabalho

IUS VARIANDI => o empregador poderá fazer, unilateralmente pequenas modificações no contrato de trabalho.

Transferência de empregados => decorre do IUS Variandi e consiste no poder do empregador fazer pequenas alterações no contrato de trabalho.

Modalidades de Transferência:

1. Mudança de domicílio;

2. Cargo de confiança;

3. Cláusula explícita;

4. Cláusula Implícita;

5. Extinção do estabelecimento empresarial;

6. Transferência provisória.