Perguntas:
1) Porque Direito Tributário é um ramo do Direito Público?
2) As relações Jurídicas tributárias tem como objeto uma prestação de dar tida como obrigação principal. Justifique.
3) A quem cabe editar Leis Tributárias?
4) Qual a diferença entre Tributo e Multa Tributária?
5) A quem pertence o Tributo arrecadado pelo Estado?
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